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A APDI

DONATIVOS MECENATO

Donativos ao abrigo da Lei do Mecenato:
Este gesto é muito importante para o cumprimento da nossa missão - apoiar todos os que sofrem com a colite ulcerosa e a doença de Crohn. A APDI está habilitada a receber donativos pela Lei do Mecenato. É uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) reconhecida por despacho publicado na III Série do D.R. nº108, de 8 de Maio de 2001 e foi-lhe, igualmente, concedida a isenção de IRC nos termos do art.º 10.º CIRC. Como tal qualquer donativo pode ser deduzido por particulares ou empresas, nas suas declarações de IRS e IRC.

 

Particulares (IRS):
O donativo será considerado em 140% do valor, sendo a percentagem de dedução de 25%, até ao limite de 15% da coleta. Isto quer dizer que, por exemplo, por cada 100 euros de donativo, o fisco considera 140 euros. Como a percentagem de dedução é de 25%, deduz 35 euros até ao limite de 15% da coleta. (Artigo 63.º Deduções à coleta do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares  http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf63.htm)

 

Empresas (IRC):
São considerados custos ou perdas do exercício os donativos até ao limite de 8 ‰ do volume de vendas e/ou prestação de serviços no exercício, podendo aquele custo ser considerado em valor correspondente a 140 % do donativo. (Artigo 62.º Dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf62.htm)

 

Donativos por transferência bancária:
Para apoiar a APDI pode fazer-nos chegar o seu donativo por Transferência bancária para a conta nº 46633377 do Banco MillenniumBCP com o NIB 0033 0000 00046633377 67

 

Donativos por cheque
Pode também fazer-nos chegar o seu donativo por cheque para a nossa sede, através da seguinte morada: Avenida Rodrigues Vieira nº 80, sala A, Leça do Balio, 4465-738 Matosinhos.

 

Donativos via tribunal
Num processo crime e como alternativa ao tratamento processual da pequena criminalidade (atento o carácter diminuto da culpa do arguido), pode o Ministério Público, verificados determinados pressupostos legais, mediante a concordância do juiz do processo e do próprio arguido, suspender o processo e impor ao visado determinadas injunções e regras de conduta, conforme previsto no artigo 281º do Código de Processo Penal.Entre as injunções previstas na lei encontramos a de “Entregar ao Estado ou a instituições privadas de solidariedade social certa quantia”. Dessa forma, ao encontrar-se numa situação destas, poderá ajudar a APDI - Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn propondo ao tribunal que, como forma de cumprimento da injunção imposta, a entrega da quantia que lhe for determinada seja um donativo a favor da APDI.

Importante: 

Caso faça o seu donativo através de transferência bancária agradecemos o envio de comprovativo e indicação do nº contribuinte por correio ou por e-mail para geral@apdi.org.pt, após o qual enviaremos o respetivo recibo, dedutível fiscalmente ao abrigo da Lei do Mecenato.